São Paulo, SP 7/10/2021 –
Pretensão é angariar um milhão de assinaturas em abaixo-assinado a ser enviado ao Congresso Nacional. Reitor José Vicente anuncia criação de dois grupos para fazer a revisão da lei de cotas e para estruturar um projeto de lei para renovação
O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, comandou, no dia 05 de outubro, o evento de lançamento da Campanha Nacional pela Renovação da Lei de Cotas nas universidades e nos concursos públicos da Administração Federal. A instituição comunitária de ensino superior lidera o Movimento Cotas Sim e quer angariar um milhão de assinaturas em abaixo-assinado a ser enviado ao Senado e à Câmara dos Deputados.
A Lei 12.71/2012 prevê cota de 30% para negros, indígenas e estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário mínimo nas universidades públicas federais e é válida até agosto de 2022. Já a Lei 12.990/2014 preconiza cota de 20% para negros nos concursos públicos da Administração Federal e sua validade se encerra em junho de 2024.
Ao abrir o evento, o reitor declarou que “não aceitamos qualquer outra solução que não seja a renovação das cotas” e lembrou que “foi uma grande luta conquistar a lei”. Sobre a campanha, José Vicente informou que mais de 60 empresas e entidades já aderiram ao movimento e pretendem não só divulgá-la, mas também angariar o maior número possível de assinaturas. Também agradeceu a parceria da OAB-SP, que “já está movimentando os advogados de todo o Estado de São Paulo”.
José Vicente também anunciou a criação de dois grupos. O primeiro deles, do qual fará parte o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque, vai revisar a atual legislação de cotas, uma vez que a lei original previa essa medida. O outro, coordenado pela secretária municipal de Justiça, Eunice Prudente, vai estruturar um projeto de lei de renovação das cotas.
Também presente ao evento, o presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra, Estevão Silva, informou sobre uma pesquisa realizada pela entidade, cujo resultado mostrou que cerca de três mil advogados de São Paulo, que estudaram nos últimos anos, se formaram graças às cotas, razão pela qual “não é possível não lutar pela renovação da lei”.
Eunice Prudente cumprimentou a Zumbi dos Palmares “pela coragem de abraçar a causa” e citou a Lei 12.852/2003, pouco conhecida, que assegura a negros, indígenas e estudantes de escola pública acesso ao ensino superior. Ela disse também que “as cotas são uma questão de direitos humanos e que há caminhos para lutar por sua manutenção”.
Rozana Barroso, presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, conclamou a todos a “lutar pela renovação da lei como forma de garantir aos jovens negros a esperança de que é possível ter acesso ao ensino superior”.
Raphael Vicente, coordenador-geral da Universidade Zumbi dos Palmares, ressaltou que “estamos de novo na linha de frente da transformação do Brasil” e disse esperar que “o cenário tenebroso que vivemos, agravado pela pandemia, nos ensine o senso de comunidade”.
Caio Augusto Silva Santos, presidente da OAB-SP, salientou que “tudo que é bom deve permanecer, como é o caso das cotas que tanto bem fazem ao Brasil”. Ele disse ainda que “todos nascemos iguais e o que faz a diferença são as oportunidades. As políticas afirmativas de cotas são corretas e permitem oferecer essas oportunidades”. Portanto, finalizou, “não podemos permitir esse retrocesso”.
A campanha foi desenvolvida pela Grey Brasil, que criou a logomarca de toda a comunicação visual do movimento, incluindo um vídeo assinado pela agência e produzido pela Vetor Filmes. A agência também desenvolveu e colocou no ar o site www.cotassim.com.br.
O Movimento já tem a adesão de mais de 60 empresas e entidades. São elas:
A.A.P.P. – Associação Atlética Ponte Preta, ABCFAV – Associação Brasileira de Curso de Formação e Aprimoramento de Vigilantes, ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino, Agência Grey, Anan – Associação Nacional da Advocacia Negra, Anatorg – Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil, Câmara Brasileira do Livro, Camisaria Colombo, Centro Universitário UniCarioca, CIEE, Coletivo UNAMCA – União dos Amigos da Capela dos Aflitos, Comissão Etno IFSP Campus Birigui, Comissão Segurança Privada OAB – SP, Conta Black, Editora3, Escola de Samba Gaviões da Fiel, Febraban, FENAVIST – Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Fundação Abrinq, Grand Plaza Shopping, Instituto Nelson Willians, Instituto Tebas, Instituto Sou da Paz, Instituto SYN, Intel, Magazine Luiza, Natura & Co, Nelson Willians Advogados, OAB SP, Ouvidoria da Polícia do Estado de SP, Revista Raça, Satélite, Semesp, SESVESP, Shopping Cerrado – Goiânia, Shopping Cidade São Paulo, Shopping D, Shopping Metropolitano Barra – RJ, Sindicato dos bancários, Sou da Paz, Suzano, SYN PROP TECH, Tiete Plaza Shopping, Torcida Guerreiros do Leão – Bragantino, Torcida Dragões da Real, Torcida Gaviões da Fiel, Torcida Jovem do Santos, TV Cultura, UF ABC, UGT – União Geral dos Trabalhadores, UNEGRO – União de Negras e Negros pela Igualdade – SP Capital, UNICID – Universidade Cidade de S.Paulo, Unilever, UNIP, VAI VAI, Vetor , Instituto YDUQS, ANPSINEP – Articulação Nacional de Psicólogas (os) e Pesquisadoras (os) Negros, MNU de Diadema – Movimento Negro Unificado, Coletivo Afrobrasilidade 95, Sid Assessoria Empresarial
Website: http://www.cotassim.com.br